Justiça: quando e como se perfaz para que não se torne letra-morta?



Nem sempre o que está escrito na lei é o que corresponde ao direito e à justiça. O que se escreve numa determinada ocasião e sob as circunstâncias daquele tempo, equivale ao que se pretendia como justo e jurídico naquele momento histórico e de acordo com o contexto de então.


A Constituição brasileira, por exemplo, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo Presidente do Congresso Nacional, à época travestido de “Assembleia Nacional Constituinte”. Ou seja, nela se reproduziu o sentimento do justo e do direito que faziam sentido para as cabeças e mentalidades que lá viviam e ali estavam representadas

.

É razoável sustentar que, após trinta anos, os dizeres ali escritos devem ser lidos, interpretados e aplicados somente ao pé da letra?


Ou, pensando em outros termos, seria sustentável afirmar-se que, sob a justificativa da manutenção dos direitos fundamentais consagrados para a garantia de um estado democrático de direito, os dizeres constitucionais de 1988 somente serão respeitados e cumpridos, se e quando, lidos sob a ótica e a lógica de quando foram escritos?


Mas então, nunca será admissível adaptar-se uma constituição ou uma lei ao sentimento ou às circunstâncias que inexoravelmente irão mudando com o passar do tempo?


Letra-morta é a lei que não tem mais valor, embora ainda vigore.


Por isso mesmo, não atualizar o significado e a interpretação dos dizeres da legislação à realidade das pessoas e dos fatos a que eles são destinados, aqui e agora, é matar aquelas letras e impedir que o direito e a justiça se perfaçam.


Letra Morta

Jorge Camargo

https://www.letras.mus.br/jorge-camargo/1211440/

Está no livro, está no templo Mas não está no coração Está no grego, está no hebraico Mas não se fez encarnação

Está na forma, está nas fôrmas Mas, Deus do céu, como serão

Os dias que estão por vir Debaixo de tanta opressão?

Está na letra, está na lupa E lá se foi a compaixão Está nos lábios, está na lábia De quem há muito já não tem noção

Dos desvarios, dos vãos desvios Da estupidez da ostentação Em olhos que não querem ver A sua própria condição…

E a lábia é falsa, E os lábios tremem, E a lupa aumenta, E a letra mata, E a língua é pobre, E o livro fecha, E o templo é pedra…!

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