DISPUTE BOARDS (DB): A EVOLUÇÃO NO GERENCIAMENTO DE CONTRATOS (3)




O que pode acontecer aos membros de um Comitê de Prevenção e Solução de Controvérsias (DB), se no regular desempenho de suas atribuições, derem uma decisão que depois venha a ser modificada numa arbitragem ou pelo Judiciário?


Ressalvadas as hipóteses de comprovada corrupção, má-fé ou dolo, a possibilidade de haver uma posição divergente do que foi decido pelo DB, não quer dizer que seus membros tenham cometido um crime. Portanto, não há que se cogitar de punição nessa eventualidade, assim como não se fala em punir um juiz de direito quando a sua sentença for modificada pelo Tribunal.


Em tese, o DB não tem a obrigação de só tomar uma decisão correta. Uma vez aplicada na obra, a sua definição, certa ou errada, tem por única motivação fazer com que a obra não pare. O Comitê está ali para atender o projeto e para fazer com que ele flua e siga o mais rápido possível. Então a decisão pode até estar errada, mais adiante a divergência será apurada e resolvida por perdas e danos, mas o fundamental é que a obra seguiu. Isso é o que traz para os projetos um expressivo dinamismo, evitando que os impasses gerem um stress no relacionamento dentro da obra.


A simples presença do Comitê faz com que as partes sejam mais disciplinadas no registro dos documentos e as estimula a fazerem composições e se acertarem no dia a dia.


Na prática, as estatísticas da Dispute Resolution Board Foundation (DRBF) mostram que em 97% dos casos as recomendações e decisões proferidas pelos DBs são acatadas pelos contratantes, sem serem discutidas judicialmente ou por meio de arbitragem. E 3% dos casos que são levados à Arbitragem ou ao Judiciário, menos de 2% das decisões contestadas são reformados. Esses altos índices de sucesso é que merecem destaque.

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